Cumprimento de sentença 0005060-60.2008.4.02.5050 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005060-60.2008.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERENTE: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) REQUERENTE: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 06/10/2025 - Expedição de Alvará

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES REQUERENTE: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) REQUERENTE: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento. Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo. A parte deverá: 1. Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone; 2. Preencher todos os campos obrigatórios; 3. Salvar o arquivo em PDF; 4. Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM. Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação. Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição. Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos. Intimem-se.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES REQUERENTE: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) REQUERENTE: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em que pese a petição da CAIXA (evento 180) e o despacho deste juízo no evento 186, cabe registrar que não há nenhum valor pendente de saque, neste feito, e que se refira à autora FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON. E isso porque as guias de depósito juntadas nos anexos 3 e 4 do evento 163 comprovam que o depósito dos valores do acordo relativo à autora em comento já foram depositados diretamente na conta bancária do advogado da referida autora, qual seja, o Dr. André Luiz de Lacerda (OAB/ES nº 23.486). Destaco: De outra feita, entretanto, verifico que ainda estão pendentes de saque nos autos os valores dos acordos depositados em favor das autoras VERA RIBEIRO DA SILVA e CLEMILDA PEREIRA SANTOS, conforme comprovam as guias de depósito juntadas nos anexos 2, 3, 4 e 6. Assim sendo, determino a secretaria que providencie a expedição dos alvarás de levantamento para transferência dos respectivos valores, em favor do advogado das autoras constante no termo de acordo (evento 116), qual seja, o Dr. Fabiano Correa de Medeiros (OAB/ES nº 12.327), com as informações da conta bancária contidas na petição do evento 151. Expedidos os Alvarás de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada. Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. Intimem-se. Providencie-se.

Mero expediente

13/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES REQUERENTE: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) REQUERENTE: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) DESPACHO/DECISÃO Considerando a descida dos autos da Turma Recursal e o requerido pela re no evento 180, intime-se a parte autora para informar a este Juízo seus dados bancários. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 12:54

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

30/07/2025, 02:09

Recebimento

29/07/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) RECORRIDO: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) RECORRIDO: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) DESPACHO/DECISÃO Nos Eventos 162 e 163 foram apresentados acordo e seu efetivo cumprimento em relação à autora remanescente - Fernanda Oliveira Pignaton Diante do exposto verifico que a postulação convergente das partes encontra amparo no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, razão porque homologo a transação, e, em relação a essa autora, extingo o processo com resolução de mérito. A presente decisão serve como alvará para fins de levantamento do montante depositado. Descabe condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 e do art. 1º da Lei 10.259/2001. Intimem-se. A seguir, como se tratava da última autora remanescente no feito, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0005060-60.2008.4.02.5050/ES RELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRIDO: VERA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) RECORRIDO: FERNANDA OLIVEIRA PIGNATON ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) RECORRIDO: CLEMILDA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABIANO CORREA DE MEDEIROS (OAB ES012327) ADVOGADO(A): GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB ES010973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 163 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 162 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2010, 18:39

Improcedência

26/05/2010, 14:38

Distribuição (prevenção)

31/07/2008, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Improcedência

Distribuição (prevenção)