Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002986-69.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.101,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JOAB MONTOVANELLI

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM DOS SANTOS SOUSA

OAB/ES 025815·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/08/2024, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054555-49.2024.4.02.9666/TRF (JOAB MONTOVANELLI)

30/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009391 processada no TRF2 com o no. 50545554920244029666/TRF (JOAB MONTOVANELLI)

13/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009391

11/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009391

29/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 10:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/08/2024, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5054555-49.2024.4.02.9666/TRF (JOAB MONTOVANELLI)

30/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 15:17

19/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009391 processada no TRF2 com o no. 50545554920244029666/TRF (JOAB MONTOVANELLI)

13/06/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009391

11/06/2024, 18:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009391

29/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 10:20

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/12/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

25/07/2023, 05:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAB MONTOVANELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREM DOS SANTOS SOUSA (OAB ES025815) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002986-69.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 564

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/03/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022, 21:33

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 21:33

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/02/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/02/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2021, 16:17

Determinada a citação

23/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 20:08

Juntada de Petição

23/02/2021, 16:10

Juntada de Petição

22/02/2021, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

19/02/2021, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 10:16

Determinada a intimação

26/01/2021, 10:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/01/2021, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 10:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/12/2020, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:50

Declarada incompetência

03/11/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:30

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:42

SENTENÇA

•04/10/2022, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 09:31

DESPACHO

•04/02/2022, 18:16

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:50