Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007312-75.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.756,05

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

HELIO DUTRA SOROMENHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DIEGO SAGER

OAB/RS 064495·CPF·Representa: Autor

LIDIANE TORMES RIBAS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO DIEGO SAGER

OAB/RS 064495·CPF·Representa: Autor

LIDIANE TORMES RIBAS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:51

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201549-12.2025.4.02.9666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

30/11/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021282 processada no TRF2 com o no. 52015491220254029666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

30/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:51

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 19:50

09/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

06/03/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201549-12.2025.4.02.9666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

30/11/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021282 processada no TRF2 com o no. 52015491220254029666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

30/10/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021282 processada no TRF2 com o no. 52015491220254029666/TRF (SAGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021282

28/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

07/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 19:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021282

07/10/2025, 19:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

07/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição

26/09/2025, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 23:46

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122792-04.2025.4.02.9666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

29/05/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002871 processada no TRF2 com o no. 51227920420254029666/TRF (SAGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002871 processada no TRF2 com o no. 51227920420254029666/TRF (HELIO DUTRA SOROMENHO)

01/05/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002871

13/04/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/04/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

17/02/2025, 12:09

Determinada a intimação

10/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/02/2025 00:01:36)

10/02/2025, 00:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/02/2025 00:01:36)

10/02/2025, 00:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002871

10/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2025, 23:48

Juntada de Petição

27/01/2025, 10:06

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/12/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 12:58

Decisão interlocutória

18/11/2024, 12:58

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:00

Juntada de Petição

09/09/2024, 09:25

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:39

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/11/2023, 01:01

Juntado(a)

26/10/2023, 13:22

Juntado(a)

24/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 08:23

Determinada a intimação

28/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/07/2023, 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

25/07/2023, 05:40

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 11:44

Juntada de Petição

24/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HELIO DUTRA SOROMENHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DIEGO SAGER (OAB RS064495) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007312-75.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 568) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 568

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2023, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2022, 22:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:24

Juntada de Petição

23/03/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)

10/01/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/09/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 08:39

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2021, 15:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 10:46

Determinada a citação

08/02/2021, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 08:28

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:05

SENTENÇA

•05/09/2022, 22:48

SENTENÇA

•18/08/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:46

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/03/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2023, 08:28

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:31

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 11:05

SENTENÇA

•05/09/2022, 22:48

SENTENÇA

•18/08/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/11/2020, 16:45