Recurso de Medida Cautelar Cível 5009091-63.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.921,60

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDRONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

KAMILA BROEDEL PEDRONI

OAB/ES 022593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:14

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 09:12

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

15/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:14

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:12

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23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 09:12

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

15/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/05/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

29/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2023, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ANTONIO PEDRONI ADVOGADO(A): KAMILA BROEDEL PEDRONI (OAB ES022593) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5009091-63.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 600

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/04/2023, 23:59

Despacho

10/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2023, 12:41

Distribuído por dependência - Número: 50055380820234025001/ES

29/03/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:14

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:41