Cumprimento de sentença 5001065-45.2025.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001065-45.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ REQUERENTE: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 01/12/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 26/11/2025 - Determinada a intimação

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença do Evento 30, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior. II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias. III – Não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 10:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2025, 13:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/09/2025, 13:47

Mero expediente

25/08/2025, 20:01

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício de auxílio?doença em favor do autor desde a data da cessação em 23/08/2024, até 120 dias, a contar da data da perícia (15/05/2025) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação. Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma. Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Procedência

28/07/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ AUTOR: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 10/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória

14/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001065-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE MENDONCA GOMES ADVOGADO(A): CLEBER RAMIRO PORTO (OAB RJ174635) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício de auxílio?doença em favor do autor desde a data da cessação em 23/08/2024, até 120 dias, a contar da data da perícia (15/05/2025) - ou, caso até a data da implantação do benefício este prazo tenha transcorrido, deverá o INSS manter o benefício ativo por 40 dias a contar da data da efetiva implantação. Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo risco reverso inerente à mesma. Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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