Execução Fiscal 5025261-09.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5025261-09.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025261-09.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO (OAB RJ169508) ADVOGADO(A): RENATA SCHMIDT CARDOSO (OAB RJ093299) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

15/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/08/2025, 15:10

Outras Decisões

14/08/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025261-09.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO (OAB RJ169508) ADVOGADO(A): RENATA SCHMIDT CARDOSO (OAB RJ093299) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud, utilizando-se o CNPJ raiz, conforme solicitado, nos termos da decisão anterior.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025261-09.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO (OAB RJ169508) ADVOGADO(A): RENATA SCHMIDT CARDOSO (OAB RJ093299) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se primeiramente a tentativa de constrição de dinheiro do Executado, MEDIANTE SISBAJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância. Em caso de excesso de arresto, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Caso reste frustrada a tentativa, ainda que em caso previsto no parágrafo anterior, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de redirecionamento da execução.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 10:22

Por decisão judicial

06/10/2024, 22:39

Outras Decisões

06/10/2024, 22:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2024, 15:52

Por decisão judicial

30/08/2022, 13:13

Outras Decisões

29/08/2022, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2022, 06:15

Por decisão judicial

28/06/2022, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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