Procedimento Comum Cível 5009428-55.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009428-55.2024.4.02.5118 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/04/2026.

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009428-55.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARILENE GERALDA DE BARROS ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591) ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684) DESPACHO/DECISÃO Diante da interposição de recursos de Apelação pela parte autora no Evento 71 e pelo INSS no Evento 74, intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, com as homenagens de estilo. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 08:35

Petição (Apelação)

04/12/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009428-55.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: MARILENE GERALDA DE BARROS ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591) ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684) SENTENÇA Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial(1,2) o período laborado pela autora na SADIA S/A, entre 19/11/03 e 31/05/12, e a REVISAR a R.M.I da aposentadoria (NB: 42/179088730-2), concedida em 02/12/2016. Deixo de ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA, já que a parte autora já se encontra em gozo de benefício previdenciário, inexistindo demonstração de perigo de dano a justificar a urgência da providência pleiteada. Custas ex lege. Condeno a parte sucumbente ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios, conforme art. 85 do CPC. Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/11/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009428-55.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: DANIELA MILANEZ AUTOR: MARILENE GERALDA DE BARROS ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591) ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 09/06/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/04/2025, 17:36

Julgamento em Diligência

14/01/2025, 15:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2024, 09:51

Mero expediente

09/10/2024, 11:56

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 16:00

Documentos

•10/04/2026, 00:00