Execução Fiscal 5035885-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5035885-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

27/02/2026, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035885-44.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA JULIA MOTTA MADUREIRA ADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA ALVES (OAB RJ189639) DESPACHO/DECISÃO Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

03/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2025, 10:28

Outras Decisões

22/09/2025, 14:07

Mero expediente

01/08/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035885-44.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA JULIA MOTTA MADUREIRA ADVOGADO(A): SIMONE VELLOSO RODRIGUES (OAB RJ214090) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA ALVES (OAB RJ189639) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a petição juntada no Evento 7.1 não preenche os requisitos de admissibilidade de uma ação autônoma de embargos à execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80), recebo a mencionada peça como simples petição e esclareço que o interesse de inclusão do débito em programa de parcelamento deve ser formalizado pela executada diretamente à exequente, cabendo ao juízo apenas determinar a suspensão do processo em caso de consolidação do parcelamento. Com base no exposto, concedo à executada o prazo de 15 dias para que comprove nos autos eventual formalização de parcelamento dos créditos junto à exequente, voltando-me os autos na sequência para novas deliberações.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 11:31

Mero expediente

16/05/2025, 12:29

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00