Cumprimento de sentença 5080269-29.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5080269-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:08

Reativação

22/10/2025, 11:40

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo advogado, uma vez que já foi devidamente expedido o alvará de levantamento no evento 156 (ALVLEVANT1), bem como a certidão de validação no evento 149 (CERT1). Dessa forma, a parte autora deverá dirigir-se à Agência 4117 da Caixa Econômica Federal (PAB da CEF – Fórum Criminal, Av. Venezuela, 134 – Saúde/RJ), munida dos seguintes documentos: Cópia do alvará de levantamento; Cópia da certidão de validação; Documentos de identificação civil; Certidão de trânsito em julgado; Guia de depósito judicial. Somente com a apresentação conjunta dos documentos acima será possível proceder ao levantamento dos valores devidos. Ressalte-se que, nos termos do art. 183, § 7º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo sistema informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque.” Cumpra-se.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 08/10/2025 - RESPOSTA Evento 156 - 03/10/2025 - Expedição de Alvará

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 03/10/2025 - Expedição de Alvará

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 30/09/2025 - Juntada de certidão

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 141. Venham as custas (R$0,43). Após, expeçam-se alvará de levantamento e certidão. Prazo 5 (cinco) dias. O recolhimento das custas processuais é condição para o regular prosseguimento de determinados atos processuais, incluindo o levantamento de valores via alvará judicial. Diante do exposto: Aguarde-se nos autos a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais (R$ 0,43) e do substabelecimento em instrumento próprio, ambos pela parte autora. Com a regular juntada, expeçam-se a certidão de validação correspondente e alvará de levantamento. Cumpra-se.

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 135.1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade do advogado, uma vez que a parte autora é a beneficiária da quantia depositada. Isso, pois, nos termos do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá à parte autora indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, ciente de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido. Caso não seja indicada conta bancária de titularidade do requerente no prazo de 5 (cinco) dias, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor. Na hipótese de necessidade de levantamento direto, pelo patrono, do valor depositado na agência bancária, este deverá formular requerimento nos autos, dirigido ao Diretor de Secretaria, solicitando a expedição de Certidão de Validação da Procuração, mediante o recolhimento das custas correspondentes, no valor de R$0,43.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

14/09/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre evento 128, devendo dizer se dá como satisfeita a obrigação e se tem algo mais a requerer. Prazo 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 135.1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade do advogado, uma vez que a parte autora é a beneficiária da quantia depositada. Isso, pois, nos termos do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá à parte autora indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, ciente de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido. Caso não seja indicada conta bancária de titularidade do requerente no prazo de 5 (cinco) dias, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor. Na hipótese de necessidade de levantamento direto, pelo patrono, do valor depositado na agência bancária, este deverá formular requerimento nos autos, dirigido ao Diretor de Secretaria, solicitando a expedição de Certidão de Validação da Procuração, mediante o recolhimento das custas correspondentes, no valor de R$0,43.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080269-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DO INGA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício para transferência de valores para conta bancária de titularidade do advogado, uma vez que a parte autora é a beneficiária da quantia depositada. Isso, pois, nos termos do artigo 183, §§ 4º a 6º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022): "Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. [...] § 4º A autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito somente será efetuada pelo juízo quando tiverem sido concedidos poderes especiais para receber e dar quitação. § 5º O titular do crédito poderá indicar conta bancária pessoal para transferência do valor sacado mediante alvará de levantamento, assumindo a total responsabilidade pela indicação e por eventuais despesas, que serão descontadas do montante a ser transferido. § 6º O disposto no § 4º não se aplica aos advogados com procuração ad judicia et extra, com poderes especiais para receber e dar quitação." Dessa forma, caberá à parte autora indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do valor depositado nos autos, ciente de eventual cobrança de tarifa bancária pela emissão de TED, a ser descontada do montante transferido. Caso não seja indicada conta bancária de titularidade da parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor. (***) 2 - Evento 80.1. Venha substabelecimento em instrumento próprio, em 5 dias. 3 - Intime-se.

25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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