Embargos à Execução Fiscal 5069410-17.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5069410-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de Maio de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessões-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação Cível Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA (OAB RJ213077) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LAURA DE SOUZA AMORIM (INTERESSADO) INTERESSADO: TREVO MARCAS E EMPORIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 16/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de Abril de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação Cível Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LAURA DE SOUZA AMORIM (INTERESSADO) INTERESSADO: TREVO MARCAS E EMPORIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada tempestivamente, retire-se o feito da sessão virtual de 09/03/2025, devendo o mesmo ser incluído em pauta de julgamento de sessão presencial futura (evento 16, PET1).

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE MARÇO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 16 DE MARÇO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LAURA DE SOUZA AMORIM (INTERESSADO) INTERESSADO: TREVO MARCAS E EMPORIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5069410-17.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 14:51

Petição (Apelação)

22/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) SENTENÇA Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do embargante da CDA e do polo passivo da execução fiscal em apenso, nos termos do art. 487, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Condeno a embargada (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

07/08/2025, 00:00

Procedência

06/08/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-a.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que ainda não foi efetivada a penhora sobre o bem imóvel oferecido em garantia nos autos principais, deixo de apreciar neste momento o pedido de atribuição de efeito suspensivo à presente demanda. Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, devendo na oportunidade informar se deseja produzir alguma prova, justificando-a.

14/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE MARÇO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 16 DE MARÇO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LEONARDO ARAUJO REGO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LAURA DE SOUZA AMORIM (INTERESSADO) INTERESSADO: TREVO MARCAS E EMPORIO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5069410-17.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069410-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEONARDO ARAUJO REGO ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-a.

Mero expediente

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