Cumprimento de sentença 5012029-95.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012029-95.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) DESPACHO/DECISÃO Evento 370: Esclareça a UNIÃO o valor do PSS informado no evento 345 (R$ 147.069,99), tendo em vista o valor do parecer do evento 271, onde se informa o valor de R$ 70.053,65, respeitando o teto do RGPS. Evento 371: Não assiste razão ao patrono, já que o valor dos honorários contratuais deve ser descontado do montante a ser efetivamente percebido pelo autor, que será o valor com o desconto dos honorários a pagar aos patronos da ré. Registro que o destaque de honorários a ser feito no requisitório de pagamento dos valores devidos à parte autora/exequente neste processo não invalida o contrato firmado entre as partes, podendo o patrono, em tese, buscar a satisfação de eventual diferença que entenda devida mediante ação própria a ser veiculada no Juízo competente. Quanto ao favorecido do requisitório, nada a sanar, já que corretamente expedido em favor de MAURICIO RAPOPORT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, relativo aos honorários contratuais devidos pelo beneficiário ÁLVARO GOMES PACHECO.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 364 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:02

Por decisão judicial

30/03/2026, 17:46

Mero expediente

27/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo onde foi interposta impugnação pelo IBGE, tendo sido a mesma acolhida a fim de fixar o valor executado em R$ 1.648.638,86 até julho de 2024 (evento 277) Foram fixados honorários em favor do patrono da executada em 10% do excesso de execução. Preclusa a decisão, foi determinada a remessa dos autos ao contador (evento 316) para atualizar o valor de R$ 33.669,39 em 04/2023 para o mês 07/2024, utilizando os mesmos parâmetros dos cálculos exequendos, a fim de que possa ser descontado do valor devido ao autor (R$ 1.648.638,86 em 07/2024) o valor correspondente aos honorários devidos à executada (10% do excesso de execução). Retornados os autos com os cálculos do evento 318 (R$ 35.430,50 em 07/2024). Evento 335: Determinado à parte autora que forneça cálculos, no mesmo valor homologado, porém com valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC após 12/2021. Evento 339: Fornece a parte autora planilha corrigida para 01/2026, no total de R$ 1.798.054,43 (principal) e R$ 57.926,60 (honorários devidos pela executada), sem a separação entre juros de poupança e SELIC. Evento 345: Discorda a parte ré dos valores apresentados, alegando que atualizados até 04/2023 e com excesso de R$ 149.415,57. Evento 351: Peticiona novamente o autor, sem juntar cálculos com separação entre juros poupança e SELIC. É o relatório DECIDO: Tendo em vista a parte autora não ter juntado cálculos com a separação entre juros de poupança e SELIC e levando-se em conta que o cálculo homologado não contemplou esta divisão, tendo a decisão restado preclusa, expeçam-se os requisitórios, observando os cálculos homologados na decisão do evento 277, observando o valor dos honorários devido aos patronos dos executados, conforme cálculos do evento 318 e observando o contrato do evento 339.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) DESPACHO/DECISÃO Evento 345: À parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos quanto ao deslinde da execução.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

12/03/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) DESPACHO/DECISÃO Diante da recente alteração do inciso X do art. 8º da Resolução nº 822/2023 do CJF, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha, observando os dados exigidos pelo referido inciso, da seguinte forma: cálculo com data base de 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021, devendo atentar que a mesma não deverá ser corrigida. Esclareça ainda a parte autora em relação ao contrato de honorários do evento 311, não subscrito pelos contratados. Com a juntada, ao IBGE e voltem conclusos.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 22:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO GOMES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo onde foi interposta impugnação pelo IBGE, tendo sido a mesma acolhida a fim de fixar o valor executado em R$ 1.648.638,86 até julho de 2024 (evento 277) Foram fixados honorários em favor do patrono da executada em 10% do excesso de execução. Preclusa a decisão, foi determinada a remessa dos autos ao contador (evento 316) para atualizar o valor de R$ 33.669,39 em 04/2023 para o mês 07/2024, utilizando os mesmos parâmetros dos cálculos exequendos, a fim de que possa ser descontado do valor devido ao autor (R$ 1.648.638,86 em 07/2024) o valor correspondente aos honorários devidos à executada (10% do excesso de execução). Retornados os autos com os cálculos do evento 318 (R$ 35.430,50 em 07/2024). Evento 335: Determinado à parte autora que forneça cálculos, no mesmo valor homologado, porém com valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC após 12/2021. Evento 339: Fornece a parte autora planilha corrigida para 01/2026, no total de R$ 1.798.054,43 (principal) e R$ 57.926,60 (honorários devidos pela executada), sem a separação entre juros de poupança e SELIC. Evento 345: Discorda a parte ré dos valores apresentados, alegando que atualizados até 04/2023 e com excesso de R$ 149.415,57. Evento 351: Peticiona novamente o autor, sem juntar cálculos com separação entre juros poupança e SELIC. É o relatório DECIDO: Tendo em vista a parte autora não ter juntado cálculos com a separação entre juros de poupança e SELIC e levando-se em conta que o cálculo homologado não contemplou esta divisão, tendo a decisão restado preclusa, expeçam-se os requisitórios, observando os cálculos homologados na decisão do evento 277, observando o valor dos honorários devido aos patronos dos executados, conforme cálculos do evento 318 e observando o contrato do evento 339.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALVARO GOMES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALVARO GOMES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO RAPOPORT (OAB RJ176923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012029-95.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/05/2022, 00:00

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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