Cumprimento de sentença 5003170-28.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 35.530,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR MARTINS

OAB/ES 026287·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010418-74.2023.4.02.9388/TRF (WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA)

25/07/2025, 04:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:53

Despacho

28/05/2024, 18:16

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:16

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010418-74.2023.4.02.9388/TRF (WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA)

25/07/2025, 04:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:53

Despacho

28/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5101254-35.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2024, 19:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019447 processada no TRF2 com o no. 50104187420234029388/TRF (WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA)

14/12/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500019447 processada no TRF2 com o no. 51012543520234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/12/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500019447

13/12/2023, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/11/2023, 01:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500019447

23/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:12

Despacho

06/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:03

Despacho

27/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

25/07/2023, 05:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/06/2023, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287) PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003170-28.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 657) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 657

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

14/03/2023, 14:27

Despacho

08/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

08/03/2023, 13:57

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 82

07/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

22/12/2022, 23:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online - 14/12/2022 14:15. Refer. Evento 79

15/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 20:32

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 20:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência online - 14/12/2022 14:15. Refer. Evento 71

12/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:42

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:28

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/09/2022, 23:59

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 15/12/2022 15:30

15/09/2022, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 09:33

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:51

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:34

Juntada de Petição

24/06/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTAIR CORREA DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/04/2022 às 13:00. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Av. Pinheiro Júnior, 21 - Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA

16/02/2022, 14:34

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 14:14

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:04

Juntada de Petição

24/12/2021, 16:02

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/12/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2021, 15:19

Determinada a intimação

17/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 17:43

Despacho

06/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/04/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:16

Despacho

24/02/2021, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/01/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2021, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/01/2021, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/12/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

30/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2020, 18:50

Despacho

20/11/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 12:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 12:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 16:41

Determinada a citação

03/09/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:25

Juntada de Petição

08/06/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:03

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:58

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:03

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:58

SENTENÇA

•14/12/2022, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:48