Cumprimento de sentença 5022837-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5022837-18.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 05/02/2026 - PETIÇÃO

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 02/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 60 - 02/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/12/2025, 09:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO RETIFICADA a classe processual para Cumprimento de Sentença. Ante o exposto: Intime-se a autarquia através da AADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Cumprida, intime-se o INSS para apresentar, em até 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver. Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), dando-se vistas às partes. Decorrido o prazo para ciência da minuta do requisitório, envie-se a requisição, suspendendo-se o feito até o depósito dos valores. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Com o depósito, vista ao beneficiário. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 14:25

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) SENTENÇA , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB) em favor da autora, desde a cessação indevida (3/9/2024). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 4 meses da data da perícia judicial (evento 16, em 10/4/2025) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 13, Lei 10.259. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022837-18.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: DENISE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/05/2025, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00