Execução de Título Extrajudicial 5002591-35.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002591-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Evento 337 - ante a concordância da União (evento 360), oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do montante de R$ 9.597,52 (NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) do saldo existente na conta judicial nº 0625.635.00052253-7 (evento nº 246, GUIADEP3) para a conta corrente nº 28.207-3, Agência 2933-5 do Banco do Brasil S.A., em favor de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS, CPF nº 078.032.977-57, para o pagamento dos débitos do veículo arrematado. Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50546859720224047000/PR) RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 15/04/2026 - Juntado(a)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 337: I - Em atenção ao expediente n.º DETRAN/SETJURIN n.º 1635 (evento n.º 307), oficie-se, com urgência, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Governo do Estado do Rio de Janeiro informando que as restrições no sistema RENAJUD em relação ao veículo automotor de placa n.º KXV9829 já foram retiradas, possibilitando, assim, a inclusão do extrato de leilão em favor do arrematante. Deverão acompanhar o ofício as cópias das peças dos eventos n.º 278 (RENAJUD1), 307 (OFIC1) e 337 (PET1 e ANEXO2). II - Manifeste-se a União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50546859720224047000/PR) RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 324 - 16/03/2026 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 315: I - A anotação de penhora efetuada por este Juízo no sistema RENAJUD já foi excluída, conforme se depreende do documento juntado no evento n.º 278 (RENAJUD1). II - Ante a arrematação do veículo automotor de placa n.º KXV9829 (evento n.º 273 - AUTO1), oficie-se, com urgência, ao Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR solicitando o cancelamento da restrição registrada no sistema RENAJUD nos autos do processo n.º 5028568-79.2016.4.04.7000. As cópias das peças dos eventos n.º 273, 307 e da presente deverão acompanhar o expediente.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50546859720224047000/PR) RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXECUTADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (OAB RJ104449) INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 307 - 05/03/2026 - Juntado(a)

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (OAB RJ104449) INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS INTERESSADO: CARLOS BADINI VILLAR ADVOGADO(A): CARLOS BADINI VILLAR DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se o ofício determinado na primeira parte do despacho do evento 275 e o ofício solicitado pela União na petição do evento 281.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 14:46

Mero expediente

19/12/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (OAB RJ104449) DESPACHO/DECISÃO Evento 255 - dê-se vista às partes, a fim de que se manifestem. A seguir, voltem-me conclusos.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

25/10/2025, 00:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CARLOS BADINI VILLAR ADVOGADO(A): CARLOS BADINI VILLAR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve designação de leilão para alienação judicial do veículo BMW/328i Active Flex, placa KXV9829, Renavam nº 1048513308. Realizada a hasta, foi registrada proposta de arrematação parcelada (eventos 217/218), subscrita pelo interessado Carlos Badini Villar, dentro do prazo editalício. Posteriormente, sobreveio proposta de arrematação à vista (evento 220), apresentada por Pedro Paulo Rabelo Soares. Instada a se manifestar, a União, credora exequente, requereu expressamente a homologação da proposta trazida no evento 220, por considerá-la mais vantajosa à satisfação do crédito exequendo (evento 230). É certo que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), razão pela qual, tendo a União manifestado inequívoca preferência pelo pagamento integral e imediato, deve prevalecer a proposta de aquisição à vista, ainda que apresentada em momento posterior. A pretensão do arrematante (evento 234), no sentido de ver reconhecida a prevalência da proposta parcelada, não merece acolhida. Embora apresentada em conformidade com o prazo editalício, não se sobrepõe ao direito do exequente de optar pela forma mais célere e eficaz de satisfação do crédito, sobretudo quando não se verifica qualquer prejuízo ao pretenso arrematante, visto não ter ele efetuado qualquer pagamento ou depósito até o momento. Fica ciente PEDRO PAULO RABELO SOARES de que receberá o bem no estado em que se encontra, competindo-lhe, se for o caso, discutir em via própria eventuais débitos pretéritos incidentes sobre o veículo (tais como IPVA, taxas ou multas) que lhe sejam dirigidos, carecendo este juízo de competência para deles tratar. Ante o exposto, fica homologada a proposta de arrematação à vista apresentada no evento 220, formulada por Pedro Paulo Rabelo Soares, devendo efetuar o depósito do valor no prazo de 5 dias a contar da intimação. Atendido, determino a lavratura do respectivo auto de arrematação e a expedição da carta de arrematação, a expedição do mandado de entrega do veículo, a baixa das restrições judiciais junto ao sistema RENAJUD e a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para a transferência da propriedade ao arrematante. Expirado o prazo sem depósito, voltem para a tomada de providências em favor do arrematante original. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002591-35.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOAO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES ADVOGADO(A): LUCIANA TAVARES PINTO REZENDE HENRIQUES (OAB RJ104449) INTERESSADO: PEDRO PAULO RABELO SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve designação de leilão para alienação judicial do veículo BMW/328i Active Flex, placa KXV9829, Renavam nº 1048513308. Realizada a hasta, foi registrada proposta de arrematação parcelada (eventos 217/218), subscrita pelo interessado Carlos Badini Villar, dentro do prazo editalício. Posteriormente, sobreveio proposta de arrematação à vista (evento 220), apresentada por Pedro Paulo Rabelo Soares. Instada a se manifestar, a União, credora exequente, requereu expressamente a homologação da proposta trazida no evento 220, por considerá-la mais vantajosa à satisfação do crédito exequendo (evento 230). É certo que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), razão pela qual, tendo a União manifestado inequívoca preferência pelo pagamento integral e imediato, deve prevalecer a proposta de aquisição à vista, ainda que apresentada em momento posterior. A pretensão do arrematante (evento 234), no sentido de ver reconhecida a prevalência da proposta parcelada, não merece acolhida. Embora apresentada em conformidade com o prazo editalício, não se sobrepõe ao direito do exequente de optar pela forma mais célere e eficaz de satisfação do crédito, sobretudo quando não se verifica qualquer prejuízo ao pretenso arrematante, visto não ter ele efetuado qualquer pagamento ou depósito até o momento. Fica ciente PEDRO PAULO RABELO SOARES de que receberá o bem no estado em que se encontra, competindo-lhe, se for o caso, discutir em via própria eventuais débitos pretéritos incidentes sobre o veículo (tais como IPVA, taxas ou multas) que lhe sejam dirigidos, carecendo este juízo de competência para deles tratar. Ante o exposto, fica homologada a proposta de arrematação à vista apresentada no evento 220, formulada por Pedro Paulo Rabelo Soares, devendo efetuar o depósito do valor no prazo de 5 dias a contar da intimação. Atendido, determino a lavratura do respectivo auto de arrematação e a expedição da carta de arrematação, a expedição do mandado de entrega do veículo, a baixa das restrições judiciais junto ao sistema RENAJUD e a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para a transferência da propriedade ao arrematante. Expirado o prazo sem depósito, voltem para a tomada de providências em favor do arrematante original. Intimem-se.

03/10/2025, 00:00

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