Execução de Título Extrajudicial 5029629-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5029629-85.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/11/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029629-85.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao contrário do que alega a parte autora, não houve o esgotamento das medidas tendentes à localização da parte demandada, uma vez que, a despeito da autorização concedida por este Juízo para que a parte autora oficiasse para obter o endereço atual da parte demandada, em estrito atendimento ao que prevê o parágrafo 1º do artigo 319 do CPC/2015, a requerente não demonstra o fruto de suas pesquisas, apesar do prazo concedido ter se mostrado suficiente para tanto. Ademais, o deferimento de arresto ou qualquer outra medida atípica, antes da citação efetivamente realizada da parte executada, configura ato excepcional, ocorrendo apenas quando há certeza de que o endereço fornecido constitui domicilio do réu, bem como há indícios de ocultação dos bens do devedor, ou do próprio executado, ou, ainda, risco concreto de dilapidação patrimonial ou de dano irreparável, o que não aparenta ser o caso dos autos (Agravo 0015247-33.2017.4.02.0000, Relatora Desembargadora Federal Vera Lucia Lima, Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Região; AgInt no Resp 1.780.501/PR, STJ, Segunda Turma, Relatora Ministra Assusete Magalhães, DJe 11/04/2019). Por fim, cabe destacar que o executado não foi citado no Evento 15: Por todo o exposto, INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto ou de adoção de qualquer outra medida atípica. Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029629-85.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 05/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 43 - 05/08/2025 - Decisão interlocutória

07/10/2025, 00:00

Execução frustrada

06/10/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029629-85.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo mandado de citação de THIAGO BUENO TEIXEIRA ALVES, pessoalmente e na condição de representante legal da empresa SALMO 46 COMERCIAL LTDA. Para tanto, autorizo o cumprimento do expediente por meio eletrônico, via mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp ou e-mail. Para tanto, deverá o Executante de Mandados adotar os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário, providenciando a autenticação por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando/intimando (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021), ciente de que: (...) 10- o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz.11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023). Faça-se constar no expediente os telefones de contato e correios eletrônicos informados. Persistindo o resultado negativo da nova tentativa de citação da parte executada, retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, sem prejuízo do prosseguimento das pesquisas ao endereço da parte demandada, a cargo da parte autora, conforme prévia autorização judicial, em observância ao princípio da razoável duração do processo.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029629-85.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafos 1º e 2º do artigo 921 do CPC/2015. Nesse interregno, deverá a parte exequente indicar o endereço no qual poderá ser localizada a parte executada. Para tanto, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 319 do CPC/2015, que prevê a adoção pelo Juízo das diligências necessárias à obtenção o endereço da parte demandada, o que se dará segundo seu prudente arbítrio, autorizo a parte exequente a oficiar as instituições a seguir listadas, exclusivamente, para possibilitar a localização da parte executada: Juntas Comerciais; concessionárias de serviço público; empresas e autarquias públicas, especialmente a Previdência Social e o SERPRO; empresas de telefonia móvel e fixa; empresas de TV por assinatura; distribuidores de notas e registros de imóveis. O presente pronunciamento deve ser anexado aos ofícios. AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE EXEQUENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O RESULTADO DE SUAS PESQUISAS. Ressalto, por fim, que eventual citação por edital somente será deferida mediante a demonstração do esgotamento das tentativas de localização da parte demandada, como disposto no parágrafo 3º do artigo 256 do CPC/2015, com a juntada dos comprovantes de envio dos ofícios para requisição do endereço da parte demandada conforme autorização judicial e as respostas recebidas das entidades oficiadas.

14/07/2025, 00:00

Execução frustrada

11/07/2025, 13:39

Outras Decisões

11/07/2025, 12:09

Outras Decisões

28/05/2025, 18:37

Outras Decisões

02/04/2025, 19:27

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00