Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005732-75.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005732-75.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES EXEQUENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005732-75.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES EXEQUENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 01/10/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005732-75.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: MARCOS VALERIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (OAB RJ078879) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) ADVOGADO(A): SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (OAB RJ049388) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora a execução do julgado no mesmo prazo acima estabelecido, nos termos do art.534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021. Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento. Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art.535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC). Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 12:21

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/07/2025, 17:22

Procedência

07/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:44

Mero expediente

14/09/2023, 19:52

Mero expediente

01/09/2023, 00:34

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00