Cumprimento de sentença 5004436-16.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MARIA CILENE PANETTO CALIMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ROCHA GIORI

OAB/ES 019931·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082690-71.2024.4.02.9666/TRF (JAQUELINE ROCHA GIORI)

29/09/2024, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082689-86.2024.4.02.9666/TRF (MARIA CILENE PANETTO CALIMAN)

29/09/2024, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:38

Baixa Definitiva

23/08/2024, 06:35

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 21:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2024, 16:13

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082690-71.2024.4.02.9666/TRF (JAQUELINE ROCHA GIORI)

29/09/2024, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082689-86.2024.4.02.9666/TRF (MARIA CILENE PANETTO CALIMAN)

29/09/2024, 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 06:38

Baixa Definitiva

23/08/2024, 06:35

Despacho

22/08/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016615 processada no TRF2 com o no. 50826898620244029666/TRF (MARIA CILENE PANETTO CALIMAN)

22/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016615 processada no TRF2 com o no. 50826907120244029666/TRF (JAQUELINE ROCHA GIORI)

22/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016615

20/08/2024, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/08/2024, 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016615

31/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

31/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/06/2024, 06:02

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/04/2024, 09:47

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 09:12

Despacho

20/11/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2023, 08:38

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:13

Despacho

06/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:26

Juntada de Petição

01/11/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:03

Despacho

27/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

25/07/2023, 05:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA CILENE PANETTO CALIMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE ROCHA GIORI (OAB ES019931) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004436-16.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 692) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 692

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2023, 17:55

Juntada de Petição

12/04/2023, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

12/04/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:24

Determinada a intimação

16/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 18:44

Juntada de Petição

17/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 18:05

Despacho

13/02/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 05:04

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 05:04

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 03:44

Despacho

10/10/2022, 03:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/04/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:54

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:44

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

24/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/09/2021, 01:11

Juntada de Petição

02/09/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2021, 13:38

Não Concedida a tutela provisória

20/08/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:05

SENTENÇA

•10/10/2022, 05:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 03:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 13:38