Procedimento Comum Cível 5001528-42.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

ADINOELIA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 249910·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:13

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001528-42.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: ADINOELIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 3, DESPADEC1. Proceda a Secretaria à alteração da autuação do processo para o procedimento comum. Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Improcedência

14/07/2025, 21:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:26

Antecipação de tutela

06/11/2024, 16:59

Distribuição (sorteio)

05/11/2024, 13:01

Documentos

•15/07/2025, 00:00