Procedimento Comum Cível 5069822-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5069822-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069822-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SALGADO DA SILVA ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a Contadoria Judicial acerca das impugnações apresentadas nos eventos 26 e 34. Após, dê-se vista às partes por 15 dias.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 22:54

Mero expediente

12/11/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069822-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SALGADO DA SILVA ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de verificar se a parte autora teria direito à aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem incidência de fator previdenciário, em 13/11/2019. Deverá, ainda, apurar o valor da RMI do benefício mais vantajoso que poderia ser concedido à parte autora na data da DIB (28/06/2021). Com o cumprimento, dê-se vista às partes por 15 dias. Após, venham os autos conclusos.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069822-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SALGADO DA SILVA ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado. No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Cite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre o processo administrativo juntado no evento 1, PROCADM8. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069822-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA SALGADO DA SILVA ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes. Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado. No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. Cite-se o INSS, que deverá se manifestar sobre o processo administrativo juntado no evento 1, PROCADM8. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 12:37

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00