Procedimento Comum Cível 5003089-83.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

SUELI DO NASCIMENTO SOBREIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSIKA DINIZ DE SOUSA

OAB/RJ 172040

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003089-83.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: SUELI DO NASCIMENTO SOBREIRO ADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040) SENTENÇA Assim, PRONUNCIO A PRELIMINAR DE MÉRITO DE COISA JULGADA (art. 485, V, e § 3º, CPC). CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2025, 12:48

Mero expediente

23/01/2025, 19:45

Mero expediente

18/09/2024, 20:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 12:49

Por decisão judicial

14/07/2024, 00:48

Mero expediente

25/06/2024, 17:44

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:44

Mero expediente

21/05/2024, 07:34

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 11:57

Documentos

•14/07/2025, 00:00