Execução Fiscal 0147145-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0147145-95.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. As custas processuais foram recolhidas pela parte executada. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

14/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2025, 12:51

Mero expediente

24/04/2025, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 09:56

Por decisão judicial

24/01/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 13:39

Por decisão judicial

01/09/2020, 13:25

Mero expediente

03/08/2020, 14:43

Mero expediente

01/07/2020, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2020, 01:41

Recebimento de Embargos à Execução

26/03/2018, 14:54

Distribuição (sorteio)

14/07/2017, 14:18

Documentos

•14/07/2025, 00:00

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