Execução Fiscal 5064334-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5064334-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064334-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTANTINO PECANHA PAES (Espólio) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064334-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTANTINO PECANHA PAES (Espólio) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 132.1 - R$ 614,43, em 03/2026, e seus acréscimos legais -, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 127.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 12:29

Mero expediente

11/03/2026, 20:30

Mero expediente

09/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064334-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTANTINO PECANHA PAES (Espólio) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) DESPACHO/DECISÃO Evento 115.1: Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de quinze dias.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 14:24

Mero expediente

02/03/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064334-12.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTANTINO PECANHA PAES (Espólio) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) DESPACHO/DECISÃO Evento 101.1: Defiro a requerida dilação de prazo por 60 dias. Suspenda-se o processo neste ínterim.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 12:57

Mero expediente

11/02/2026, 10:57

Mero expediente

07/01/2026, 18:34

Mero expediente

18/12/2025, 17:01

Mero expediente

02/12/2025, 10:50

Documentos

•01/07/2026, 00:00