Execução Fiscal 5013694-44.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013694-44.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013694-44.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GUTEMBERG COIFFEUR LTDA ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) EXECUTADO: FRANCISCO GUTEMBERG ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) EXECUTADO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal deflagrada para a cobrança das CDAs de nº 7041905498718, 7062001238432, 7022000509590, 7022000509670 e 7041900594913. A União, no evento 222.1, noticiou a quitação das CDA de nº 7062001238432, 7022000509590, 7022000509670, e informou que a dívida relativa à CDA de nº 7041905498718 encontra-se parcelada, restando ativa a CDA nº 7041900594913. É o relatório. Quanto às CDAs nº 7062001238432, 7022000509590, 7022000509670, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. Evento 204.3: Intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013694-44.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GUTEMBERG COIFFEUR LTDA ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) EXECUTADO: FRANCISCO GUTEMBERG ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) EXECUTADO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) DESPACHO/DECISÃO Evento 207.1: Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de quinze dias.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 14:58

Mero expediente

03/12/2025, 14:37

Mero expediente

01/12/2025, 22:05

Mero expediente

04/11/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013694-44.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO GUTEMBERG ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) EXECUTADO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (OAB RJ171659) DESPACHO/DECISÃO Evento 172.1: O deferimento de parcelamento de débito é matéria de competência e análise da Administração, com o que não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no referido procedimento administrativo. Assim, concedo o prazo de quinze dias para que a parte ré providencie o parcelamento. Sem prejuízo, à exequente para ciência e manifestação quanto à certidão juntada no evento 175.1. Prazo: 15 dias.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 12:07

Mero expediente

08/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013694-44.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCISCO GUTEMBERG ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO(A): JALDETE DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ061028) EXECUTADO: LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO(A): JALDETE DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ061028) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em face de FRANCISCO GUTEMBERG ANDRADE DE CASTRO, CPF: 01049286707 e LUCIA HELENA SANTOS DE CASTRO, CPF: 00158324730, do imóvel de matrícula 20.727 (Rua Parana, nº 279, Condomínio Residencial, casa 01A, loteamento Jardim Caiçara, CEP: 28909200, Cabo Frio/RJ), na proporção 1/6, para garantia da execução no valor de R$ 4.020.822,70 em junho de 2025. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que indique a localização do imóvel de matrícula nº 398.916 do 9º RGI. Prazo: 15 dias.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 20:29

Por decisão judicial

13/06/2024, 15:13

Mero expediente

13/06/2024, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUTEMBERG COIFFEUR LTDA EDITAL Nº 510007313214 SÉTIMA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO Av. Venezuela, nº 134 – Bl. B - 7º Andar - Saude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº50136944420214025101EXEQUENTEUNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADOGUTEMBERG COIFFEUR LTDACITANDO(S)GUTEMBERG COIFFEUR LTDA, CNPJ: 03434561000197 VALO DA DÍVIDAR$ 3.466.479,21 (22/10/2021) - Dados CDANATUREZASIMPLES NACIONAL, IRPJ, CONTRI. SOCIALCDA7041905498718, 7062001238432, 7022000509590, 7022000509670 e 7041900594913P. ADM.12376674499201925, 10136176460202088, 10136176461202022, 10136176462202077 e 12376063154201941 O DR. DIMITRI VASCONCELOS WALDERLEY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 7a. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) o(s) devedor(es) acima qualificado(s), nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, de que tem o prazo de 5 (cinco) dias, para pagamento do débito, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, com dedução de eventuais pagamentos parciais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento do feito. E, como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores). Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º Andar, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31/03/2022. Eu, Liduina Maria Castelo Branco, digitei. e conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto na Titularidade Plena da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013694-44.2021.4.02.5101/RJ

06/04/2022, 00:00

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Mero expediente

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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