Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5101714-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALVARO ADOLFO ANTUNES FERNANDES

CPF

Autor

LIVIA ANTUNES FERNANDES CABREIRA TAVARES

CPF

Autor

LUIZA ANTUNES FERNANDES CABREIRA

CPF

Autor

ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO LUDMER

OAB/PE 021485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5101714-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZA ANTUNES FERNANDES CABREIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: ALVARO ADOLFO ANTUNES FERNANDES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: LIVIA ANTUNES FERNANDES CABREIRA TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s). Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5101714-06.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA REQUERENTE: LUIZA ANTUNES FERNANDES CABREIRA ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: ALVARO ADOLFO ANTUNES FERNANDES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: LIVIA ANTUNES FERNANDES CABREIRA TAVARES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) REQUERENTE: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 20:39

Mero expediente

13/05/2025, 16:57

Mudança de Classe Processual

13/05/2025, 15:55

Procedência

09/04/2025, 17:10

Mero expediente

12/12/2024, 16:47

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00