Apelação Cível 0077498-44.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

INAYA GOMES DE ANDRADE MARTINS

Reu

LUIZ ARARIBOIA GOMES DE ANDRADE

CPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA

OAB/RJ 85411·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA

OAB/RJ 085411·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0077498-44.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXECUTADO: LUIZ ARARIBOIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) EXECUTADO: INAYA GOMES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO EXINTA a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, tendo em vista as razões da extinção. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0077498-44.2016.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXECUTADO: LUIZ ARARIBOIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) EXECUTADO: INAYA GOMES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (OAB RJ085411) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 25/06/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2020, 13:31

Recebimento

18/06/2020, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2020, 14:47

Reativação

13/01/2020, 14:46

Baixa Definitiva

26/12/2019, 12:29

Não-Provimento

28/06/2019, 12:32

Sentença confirmada

23/01/2019, 15:48

Distribuição (sorteio)

20/08/2018, 14:35

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00