Procedimento Comum Cível 5009399-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5009399-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009399-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO 1- Ante as informações acostadas no evento 48, abra-se vista Às partes. 2- Em nada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009399-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 33, PET1. Defiro o pedido trazido pelo AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC para que seja expedido Ofício à Alfandega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, responsável pela lavratura dos Autos de Infração consubstanciados nos Processos Administrativos nº(s) 10715.725.454/2015-89, 10715.726.228/2015-15 e 10715.726.229/2015-60, em debate nos presentes autos, de forma que, seja respondido se, as informações prestadas pela REQUERENTE, ainda que intempestivamente, com relação às cargas objeto das infrações em debate nos presentes autos, foram utilizadas pela autoridade aduaneira para lavratura dos respectivos Autos de Infração. 2 - Vinda a resposta, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro quando couber. 3 - Em nada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009399-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009399-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 17:26

Mero expediente

24/04/2025, 19:35

Liminar

10/02/2025, 14:32

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00