Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060450-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060450-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 27/01/2026 - Remetidos os Autos

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060450-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 64: (...) vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. (...)

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060450-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 64: (...) Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos. A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor. IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:02

Outras Decisões

13/05/2025, 14:49

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 16:26

Recebimento

07/05/2025, 08:35

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 16:21

Procedência

21/11/2023, 14:09

Julgamento em Diligência

28/08/2023, 13:17

Mero expediente

05/06/2023, 16:15

Distribuição (sorteio)

22/05/2023, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00