Procedimento Comum Cível 5018069-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5018069-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018069-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO 1 - Vinda a resposta, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro quando couber. 2 - Em nada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018069-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 30, PET1. Defiro o pedido trazido pelo AUTOR: AMERICAN AIRLINES INC para que seja expedido Ofício à Alfandega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, responsável pela lavratura do Auto de Infração nº 0717700/00310/19, consubstanciado no Processo Administrativo nº 10715.722143/2019-91, em debate nos presentes autos, de forma que, seja respondido se, as informações prestadas pela REQUERENTE, ainda que intempestivamente, com relação às cargas objeto da infração em debate nos presentes autos, foram utilizadas pela autoridade aduaneira para lavratura do respectivo Auto de Infração. 2 - Vinda a resposta, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro quando couber. 3 - Em nada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018069-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:04

Mero expediente

08/05/2025, 13:46

Liminar

28/02/2025, 17:11

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00