Monitória 5000948-43.2023.4.02.5112 - TRF2

Monitória 5000948-43.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) SENTENÇA Isto posto, com base no art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os presentes embargos monitórios. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargantes em honorários de sucumbência que ora arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85 do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Preclusa essa decisão, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, devendo o feito ser convertido em Cumprimento de Sentença e intimada a exequente para requerer o que entender cabível, na forma do §8º do art. 702 do CPC.

04/05/2026, 00:00

Improcedência

30/04/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO 1. Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, a CEF entendeu desnecessária a realização de qualquer meio de prova. Os embargantes requereram a produção de prova pericial contábil, a fim de apurar o excesso de execução e as abusividades contratuais. 2. Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, eis que a prática tem demonstrado ser possível o enfrentamento do mérito, em processos similares, independentemente de prévia elaboração de cálculos. No particular, o artigo 370 do CPC estabelece competir ao Juízo decidir acerca das provas que entender necessárias ou importantes ao deslinde da demanda. Assim, nas hipóteses em que os meios probatórios propostos pelas partes forem reputados de pouca utilidade, no caso concreto, deverão ser indeferidos. Por fim, ressalvo que se as questões controvertidas, quando a análise de mérito, se apresentarem como de difícil solução, este Juízo não se furtará em submeter o imbróglio à avaliação de um especialista para o aclaramento das dúvidas existentes. 3. Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Cientifiquem-se as partes.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 169, "aos embargantes, igualmente em provas, por 5 (cinco) dias."

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos monitórios opostos pelos réus-embargantes, nos termos do art. 702 do CPC. Manifeste-se a CEF, em 15 (quinze) dias, sobre os embargos opostos, especificando, na mesma oportunidade, as provas que, porventura, pretenda produzir, justificando-as. Após, aos embargantes, igualmente em provas, por 5 (cinco) dias.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARILIA BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. Os autos vieram para julgamento dos embargos monitórios opostos (evento 76). Mas esses embargos foram opostos pelo ESPÓLIO DE CELIO ANDRADE DE ABREU, arguindo, dentre outras alegações, a ilegitimidade passiva do espólio, tendo em vista que já teria havido a partilha dos bens, inclusive com a renúncia do inventariante (outorgante da procuração relativa aos embargos opostos) à cota parte que lhe dizia respeito. Ato contínuo foi proferida decisão na qual foi alterado o polo passivo da demanda com a exclusão do espólio representado pelo inventariante do polo passivo e inclusão de quatro herdeiros: MARILIA BAIRRAL DE ABREU, SIMONE BAIRRAL DE ABREU, DENISE BAIRRAL DE ABREU e SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU (decisão do evento 115). Com isso, noto que a análise dos embargos monitórios opostos pelo espólio restou prejudicada, eis que tal espólio já não compõe o polo passivo da ação. 2. Ressalto que MARCELO BAIRRAL DE ABREU, então representante do espólio, não foi incluído no polo passivo tendo em vista sua renúncia aos direitos hereditários do finado. 3. Observo ainda que MARILIA BAIRRAL DE ABREU na verdade não é herdeira de Célio, tendo sido apenas meeira (evento 106, OUT2). Ela não recebeu herança alguma, e portanto não é herdeira. Em razão disso, excluo-a do polo passivo, devendo a Secretaria retificar a autuação. 4. Quanto aos outros três réus (SIMONE, DENISE e SAMIR), noto que já compareceram espontaneamente aos autos (evento 152) e assim dou-os por citados. Intimem-se tais réus para, se assim pretenderem, apresentarem embargos no prazo legal, conforme art. 702 do CPC.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

20/01/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ RÉU: MARILIA BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) ATO ORDINATÓRIO Por ordem e em cumprimento à decisão de evento 125, intimem-se os embargantes para apresentarem suas respectivas procurações, em 10 (dez) dias, regularizando a representação processual.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ RÉU: MARILIA BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os embargantes para apresentarem suas respectivas procurações, em 10 (dez) dias, regularizando a representação processual. Após, havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARILIA BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO 1. Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, os embargantes postularam a produção de prova pericial contábil, visando a demonstração da evolução do débito, com os abatimentos dos valores já adimplidos (evento 120). A CEF informou não ter interesse na produção de outras provas (evento 121). 2. Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida, eis que a prática tem demonstrado ser possível o enfrentamento do mérito, em processos similares, independentemente de prévia elaboração de cálculos. No particular, o artigo 370 do CPC estabelece competir ao Juízo decidir acerca das provas que entender necessárias ou importantes ao deslinde da demanda. Assim, nas hipóteses em que os meios probatórios propostos pelas partes forem reputados de pouca utilidade, no caso concreto, deverão ser indeferidos. Por fim, ressalvo que se as questões controvertidas, quando a análise de mérito, se apresentarem como de difícil solução, este Juízo não se furtará em submeter o imbróglio à avaliação de um especialista para o aclaramento das dúvidas existentes. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5000948-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARILIA BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SIMONE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: DENISE BAIRRAL DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) RÉU: SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU ADVOGADO(A): JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB RJ081092) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. Os autos vieram para julgamento dos embargos monitórios opostos (evento 76). Mas esses embargos foram opostos pelo ESPÓLIO DE CELIO ANDRADE DE ABREU, arguindo, dentre outras alegações, a ilegitimidade passiva do espólio, tendo em vista que já teria havido a partilha dos bens, inclusive com a renúncia do inventariante (outorgante da procuração relativa aos embargos opostos) à cota parte que lhe dizia respeito. Ato contínuo foi proferida decisão na qual foi alterado o polo passivo da demanda com a exclusão do espólio representado pelo inventariante do polo passivo e inclusão de quatro herdeiros: MARILIA BAIRRAL DE ABREU, SIMONE BAIRRAL DE ABREU, DENISE BAIRRAL DE ABREU e SAMIR SARDINHA SOARES DE ABREU (decisão do evento 115). Com isso, noto que a análise dos embargos monitórios opostos pelo espólio restou prejudicada, eis que tal espólio já não compõe o polo passivo da ação. 2. Ressalto que MARCELO BAIRRAL DE ABREU, então representante do espólio, não foi incluído no polo passivo tendo em vista sua renúncia aos direitos hereditários do finado. 3. Observo ainda que MARILIA BAIRRAL DE ABREU na verdade não é herdeira de Célio, tendo sido apenas meeira (evento 106, OUT2). Ela não recebeu herança alguma, e portanto não é herdeira. Em razão disso, excluo-a do polo passivo, devendo a Secretaria retificar a autuação. 4. Quanto aos outros três réus (SIMONE, DENISE e SAMIR), noto que já compareceram espontaneamente aos autos (evento 152) e assim dou-os por citados. Intimem-se tais réus para, se assim pretenderem, apresentarem embargos no prazo legal, conforme art. 702 do CPC.

21/01/2026, 00:00

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