Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020729-30.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.876,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PEDRO OENIS RONCHETTI

CPF 019.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5030622-74.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 29, 52

13/09/2024, 17:06

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:57

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Perguntas Frequentes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

18/03/2024, 17:59

Transitado em Julgado

18/03/2024, 17:59

Recebidos os autos - TNU

18/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/01/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 17:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:08

DECISÃO

•18/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:38

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:29

SENTENÇA

•06/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:15

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