Cumprimento de sentença 5002296-55.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002296-55.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

10/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 09/12/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 58 - 22/10/2025 - Determinada a intimação

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:51

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 12:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002296-55.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SANDRA FREITAS XAVIER ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 646.641.086-6), desde a data do início da incapacidade, em 22/08/2024, conforme laudo pericial e converter, na data da perícia, em 19/05/2025, em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação acima. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Procedência

05/09/2025, 17:37

Documentos

•10/02/2026, 00:00