Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Partes do Processo
ALEXANDRO RAMOS BASTOS
CPF
Autor
JACIARA SILVA DA CONCEICAO BASTOS
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
CAIXA SEGURADORA S/A
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO DA SILVA RODRIGUES
OAB/RJ 137100·CPF·Representa: Autor
SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA
OAB/RJ 232163·CPF·Representa: Autor
LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA
OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/ES 43280·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-77.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ
AUTOR: ALEXANDRO RAMOS BASTOS
ADVOGADO(A): SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA (OAB RJ232163)
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100)
AUTOR: JACIARA SILVA DA CONCEICAO BASTOS
ADVOGADO(A): SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA (OAB RJ232163)
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 65 - 19/02/2026 - PETIÇÃO
Evento 59 - 07/01/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-77.2024.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Convertido o julgamento em diligência.
Em contestação (evento 13, PET1), a CEF informa que diante da situação do autor, “o FGHab ajuda a pagar prestações do contrato habitacional”. Por outro lado, no evento 48 restou comprovado que o autor entrou em contato com a CEF solicitando informações acerca do FGHab.
Desse modo, intime-se a CEF para que, em 15 dias, informe comprovadamente se o benefício foi solicitado pelo autor e/ou explicite os motivos para o não deferimento do empréstimo.
Com a manifestação, dê-se vistas ao autor pelo prazo de 5 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
21/01/2026, 00:00
Julgamento em Diligência
07/01/2026, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-77.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ
AUTOR: ALEXANDRO RAMOS BASTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100)
AUTOR: JACIARA SILVA DA CONCEICAO BASTOS
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 48 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 44 - 25/08/2025 - Determinada a intimação
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-77.2024.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré na petição anexada ao evento 40, PET1, por 10 (dez) dias úteis, para cumprimento do determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 34, DESPADEC1.
Após, dê-se vista ao autor para manifestação por de 5 (cinco) dias.
27/08/2025, 00:00
Mero expediente
25/08/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002876-77.2024.4.02.5117/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Conforme consta do contrato de compra e venda do imóvel objeto do Programa Minha Casa Minha Vida, no item 21 (evento 1, CONTR10), é possível verificar que referido contrato é segurado pelo FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB, nos termos da Lei 11.977/09, administrado pela Caixa Econômica Federal.
No evento 1, PADM11, a parte autora comprova que compareceu à agência da Caixa Econômica Federal protocolando pedido referente ao seguro FGHab, no dia 25/04/2022.
Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos autos a íntegra do procedimento administrativo referente à solicitação feita pela parte Autora em 25/04/2022, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista ao autor para manifestação por de 5 (cinco) dias.