Execução de Título Extrajudicial 5061792-89.2023.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

04/11/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5061792-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS ADVOGADO(A): JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (OAB RJ032314) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento dos depósitos realizados nos autos mediante apresentação pelo(a) autor(a) ou seu(sua) procurador(a) de seus documentos de identificação, da cópia deste despacho e demais documentos requeridos pela instituição bancária no PAB da CEF na Justiça Federal. No caso do patrono pretender o levantamento dos valores pertencentes ao autor deverá peticionar requerendo a expedição de certidão para a comprovação de manutenção do patrocínio, mediante recolhimento de custas (GRU), no valor determinado pela tabela IV, da Lei nº 9289/96, tendo a serventia do Juízo 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação, para a confecção da mesma. Nos termos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região ((PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022) a cobrança de custas referentes aos serviços prestados deverá ser observada, veja-se: "Art. 146. Os serviços prestados no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, referentes à emissão de certidões de conteúdo processual, serão objeto de cobrança, nos termos e valores dispostos nesta seção e em Portaria da Corregedoria Regional." Ressalto que a presente decisão tem força de alvará. Esclareço que eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo link eletrônico: https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais Oportunamente, dê-se baixa nos autos.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/09/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061792-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS ADVOGADO(A): JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (OAB RJ032314) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado, sob pena de aplicação de multa. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento. Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Comprovado o pagamento, voltem imediatamente os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061792-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS ADVOGADO(A): JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (OAB RJ032314) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado. Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento. Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão. Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal. Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará. Comprovado o pagamento, voltem imediatamente os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:21

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061792-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS ADVOGADO(A): JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (OAB RJ032314) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à EMGEA, ante a sua ilegitimidade passiva, e, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais do imóvel objeto da lide, vencidas no período de janeiro de 2022 a abril de 2023, no total de R$14.050,73 (evento 1 ? anexo 8), e as vincendas no curso desta ação, que deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento, e acrescidas de juros de mora, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, além da multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o débito.

11/06/2025, 00:00

Procedência

10/06/2025, 17:43

Julgamento em Diligência

14/11/2024, 15:52

Mero expediente

13/08/2024, 16:16

Mero expediente

11/06/2024, 15:25

Mero expediente

02/04/2024, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2023, 06:15

Por decisão judicial

25/10/2023, 16:43

Mero expediente

12/09/2023, 15:12

Outras Decisões

25/08/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 06:15

Por decisão judicial

19/06/2023, 12:18

Mero expediente

16/06/2023, 13:45

Mero expediente

25/05/2023, 15:48

Distribuição (sorteio)

25/05/2023, 14:24

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Procedência

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