Cumprimento de sentença 5124983-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5124983-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5124983-11.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: MARACHEILA PRATES PAGE DRUMOND ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5124983-11.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: MARACHEILA PRATES PAGE DRUMOND ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5124983-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARACHEILA PRATES PAGE DRUMOND ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO A ré informou o cumprimento da obrigação de fazer (ev. 81.2) nos seguintes termos: "A Obrigação de Fazer de pagar o valor da diferença do Adicional Noturno considerando o fator 200h, vem sendo cumprida desde a folha de pagamento do mês 03/2025, conforme ficha financeira em anexo (Doc. 0049346918)" Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, confirmar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar a planilha de cálculos com a demonstração dos valores da condenação. Com os cálculos, dê-se vista à ré por 30 (trinta) dias. Havendo impugnação, com a juntada de cálculos, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Permanecendo a divergência nos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria. Havendo concordância entre as partes, expeça-se requisição de pagamento, nos termos do valor acordado, destacando-se os honorários contratuais. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5124983-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARACHEILA PRATES PAGE DRUMOND ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à correção dos cálculos do adicional noturno, por si recebido, e a condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças do adicional noturno resultantes do cálculo do valor da hora normal com base no divisor 200 (considerando o período trabalhado entre 22 às 05 computado como 08 horas) DECIDO: Considerando que passado um ano e três meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIMEM-SE.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:21

Mero expediente

02/06/2025, 16:21

Mero expediente

04/12/2024, 17:01

Mero expediente

16/10/2024, 15:47

Mero expediente

28/06/2024, 15:47

Mero expediente

02/05/2024, 17:24

Mudança de Classe Processual

24/04/2024, 13:07

Procedência

17/04/2024, 15:17

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00