Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento nº 269 - oficie-se ao Gerente Geral da agência nº 0625 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do saldo existente na conta judicial nº 0625.005.86483349-0 (evento nº 264, COMP2) para conta de titularidade da DPU (Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União), Banco: CEF, Operação: 1292, Agência: 0002, Conta: 576952567-0, CNPJ: 58.053.223/0001-05.
Após, intime-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência nº 0625-4 - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Oportunamente, voltem-me conclusos para extinção da execução.
30/06/2026, 00:00
Outras Decisões
29/06/2026, 11:37
Mero expediente
25/06/2026, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados (evento 258).
Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe art. 523, § 1º, do CPC.
03/06/2026, 00:00
Mero expediente
02/06/2026, 09:23
Mero expediente
28/05/2026, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 235, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença de extinção por seus próprios fundamentos.
19/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 18:42
Mero expediente
04/03/2026, 15:59
Petição (Embargos de declaração)
02/03/2026, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de honorários advocatícios no percentual 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.
25/02/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2026, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista à CEF.
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos apresentados (evento 258).
Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe art. 523, § 1º, do CPC.
03/06/2026, 00:00
Mero expediente
02/06/2026, 09:23
Mero expediente
28/05/2026, 18:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 235, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença de extinção por seus próprios fundamentos.
19/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 18:42
Mero expediente
04/03/2026, 15:59
Petição (Embargos de declaração)
02/03/2026, 17:28
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Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada omissão, condenar a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento de honorários advocatícios no percentual 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.
25/02/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2026, 10:23
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista à CEF.
09/02/2026, 00:00
Mero expediente
06/02/2026, 05:16
Petição (Embargos de declaração)
05/02/2026, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
05/02/2026, 00:00
Ausência das condições da ação
04/02/2026, 18:51
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 201 - manifeste-se a CEF sobre o alegado e requerido pelo executado, no prazo de 10 dias.
18/12/2025, 00:00
Mero expediente
17/12/2025, 19:08
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 188 - defiro a habilitação do Espólio de WALTER ORNELAS DE CARVALHO, representado por seu filho, WILTON SILVA DE CARVALHO, CPF nº 097.284.317-59, na qualidade de administrador provisório da herança, na forma do art. 1797 do Código Civil c/c art. 110 do Código de Processo Civil.
Anote-se a sucessão processual e intime-se o Espólio, na pessoa do administrador, no endereço indicado, para o pagamento da dívida, conforme planilha juntada (evento 153).
Mantenha-se o feito sobrestado, por até 30 dias, aguardando o cumprimento da diligência.
17/12/2025, 00:00
Outras Decisões
16/12/2025, 14:21
Mero expediente
18/11/2025, 09:27
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.
29/10/2025, 00:00
Mero expediente
28/10/2025, 20:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2025, 18:24
Por decisão judicial
13/10/2025, 15:05
Mero expediente
13/10/2025, 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2025, 06:15
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Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 30 (trinta) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado.
Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
15/09/2025, 00:00
Por decisão judicial
12/09/2025, 06:36
Mero expediente
12/09/2025, 06:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 161 - tendo em vista que os CPFs informados não pertencem aos filhos de WALTER ORNELAS DE CARVALHO, cumpra corretamente a CEF o determinado no evento 157, no prazo de 10 dias.
27/08/2025, 00:00
Mero expediente
25/08/2025, 22:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Informe a CEF o CPF dos filhos, Walter Airao de Carvalho e Juvenil Ornelas de Carvalho, de WALTER ORNELAS DE CARVALHO, no prazo de 10 dias.
Atendido, cumpra-se o determinado no evento 118.
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
05/08/2025, 23:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025, 18:41
Por decisão judicial
29/07/2025, 00:37
Mero expediente
28/07/2025, 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado.
Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
14/07/2025, 00:00
Por decisão judicial
11/07/2025, 14:40
Mero expediente
11/07/2025, 13:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025, 13:00
Por decisão judicial
30/06/2025, 13:12
Mero expediente
30/06/2025, 09:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado.
Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.
16/06/2025, 00:00
Por decisão judicial
13/06/2025, 04:33
Mero expediente
13/06/2025, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0233642-15.2017.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 115: Assiste razão à CEF. Considerando que os prazos prescricionais foram suspensos de 12.06.2020 até 30.10.2020, conforme o art. 3º da Lei 14.010/20, não há que se falar em decurso do prazo quinquenal de prescrição, que teve início em 04/05/2020 (evento 102), um ano após suspensão ocorrida na forma do art. 921, III, § 1º, do CPC.
Defiro a habilitação do Espólio de WALTER ORNELAS DE CARVALHO, representado por seus filhos, Walter Airao de Carvalho e Juvenil Ornelas de Carvalho, na qualidade de administradores provisórios da herança, na forma do art. 1797 do Código Civil c/c art. 110 do Código de Processo Civil.
Anote-se a sucessão processual.
Forneça a CEF planilha atualizada do débito. Atendido, intime-se o Espólio, na pessoa dos administradores, para o pagamento da dívida.
05/06/2025, 00:00
Outras Decisões
04/06/2025, 15:51
Mero expediente
05/05/2025, 13:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2025, 06:15
Execução frustrada
04/05/2020, 11:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2020, 03:00
Execução frustrada
29/04/2019, 17:40
Mero expediente
29/04/2019, 12:13
Mero expediente
04/04/2019, 15:22
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)