Cumprimento de sentença 5003521-65.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BENEDITO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do informado no evento 47. Após, dê-se baixa e arquivem-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado. Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

09/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/02/2026, 18:09

Mero expediente

06/02/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o saldo da conta FGTS de BENEDITO FRANCISCO DA PENHA (Evento 12.1). Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

08/01/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar documentalmente a anotação de bloqueio na conta fundiária autor, indicando qual órgão do Poder Judiciário determinou a restrição. Após, voltem-me conclusos. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar documentalmente a anotação de bloqueio na conta fundiária autor, indicando qual órgão do Poder Judiciário determinou a restrição. Após, voltem-me conclusos. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-65.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS (OAB RJ252222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 18:13

Mero expediente

15/04/2025, 17:00

Distribuição (dependência)

14/04/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00