Procedimento do Juizado Especial Cível 5000880-57.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.856,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ALICE BARBOSA DOS SANTOS

CPF 796.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

25/07/2023, 05:26

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Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:24

SENTENÇA

•22/11/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 22:53

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