Procedimento do Juizado Especial Cível 5043012-81.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JURICE GOMES

CPF 072.***.***-05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LOPES MARQUES

OAB/ES 031771•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 15:51

Despacho

10/08/2023, 17:42

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Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

25/07/2023, 05:27

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 13:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

21/06/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:04

ANEXO

•18/11/2022, 17:55

ANEXO

•18/11/2022, 17:54

ANEXO

•18/11/2022, 17:54

ANEXO

•18/11/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 06:42

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:57

SENTENÇA

•28/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:13

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