Monitória 5081195-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5081195-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5081195-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente citada/intimada, a parte executada quedou-se inerte. DEFIRO, pois, o pedido da parte exequente, determinando, por intermédio do sistema SISBAJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado. Intime-se o EXEQUENTE para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Os valores bloqueados em duplicidade ou comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC devem ser imediatamente desbloqueados. Os valores bloqueados inferiores a R$ 100,00 (cem reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento. Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC. Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Sendo o EXEQUENTE Fazenda Pública, proceda a Secretaria à conversão em renda em favor da União. Fica intimado, se ainda não o tiver feito, a indicar os dados para conversão em renda. Sendo o exequente a Caixa Econômica Federal, fica autorizada a efetuar apropriação direta dos valores depositados na conta do Juízo, conforme extrato do SISBAJUD a ser juntado nos autos, e nos termos do art. 188, II, § 1º da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022). Sendo negativa a penhora ou havendo impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5081195-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo para oposição de embargos monitórios, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Portanto, o título judicial encontra-se constituído de pleno direito. Intime-se a executada, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou no caso da Fazenda Pública, intime-se para informar os dados para conversão em renda.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5081195-44.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 10/06/2025 - Decorrido prazo Evento 45 - 12/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - JONAS AMERICO SILVA DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/05/2025 00:00:00 Data final: 09/06/2025 23:59:59 Evento 3 - 02/08/2023 - Determinada a citação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:16

Mero expediente

17/12/2024, 18:31

Mero expediente

07/08/2024, 16:03

Mero expediente

18/04/2024, 15:38

Mero expediente

24/11/2023, 16:24

Mero expediente

02/08/2023, 16:22

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00