Cumprimento de sentença 5082225-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082225-51.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50557263020224025101/RJ) RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 18/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082225-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 90, AR1 - Considerando o retorno da carta com AR com a informação de "mudou-se" quanto ao executado THIAGO FELIPE ELIAS DA SILVA, aliado ao fato de que a parte não comunicou a mudança nos autos, dou por intimado o executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, c/c art. 841, § 4º. Em relação à parte executada MARVIN MUDANCAS LTDA, os sucessivos retornos dos avisos de recebimento com a informação "ausente" (evento 67, DOC1, evento 74, DOC1, evento 76, DOC2 e evento 91, DOC1) não se coadunam com a condição de pessoa jurídica, de modo que presumo que houve mudança de endereço ou desativação fática sem comunicação nos autos. A desativação ou mudança da pessoa jurídica é corroborada pela certidão do oficial de justiça (evento 64, DOC1), com o seguinte teor: CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao mandado em epígrafe, dirigi-me à Rua Ricardo Machado, 159, São Cristóvão, e DEIXEI DE PROCEDER À INTIMAÇÃO de Marvin Mudanças LTDA, CNPJ 11.249.459/0001-40, pois no lugar identifiquei um imóvel comercial que se encontrava aparentemente desocupado. Diligenciei nos imóveis vizinhos e fui informado de que, há alguns meses, não há nenhuma atividade comercial sendo exercida na edificação. Não obtive informações acerca da parte executada. Considerando que THIAGO FELIPE ELIAS DA SILVA é o único sócio da pessoa jurídica MARVIN MUDANCAS LTDA, entendo que a intimação da pessoa física implica também na intimação da pessoa jurídica. Assim, reputo igualmente intimada a executada MARVIN MUDANCAS LTDA. Doravante, as demais intimações dirigidas aos executados THIAGO FELIPE ELIAS DA SILVA e MARVIN MUDANCAS LTDA deverão se dar exclusivamente pelo Diário de Justiça, na forma do art. 346 do CPC, considerando que a expedição de mandado para os mesmos endereços será frustrada. Autorizo a apropriação dos valores pela credora CEF, em relação a ambos os executados, por tratar-se de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018, (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Deve a CEF comprovar a apropriação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, promova o andamento da execução. Não havendo informação de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito, na forma do art. 921, III, do CPC, até ulterior manifestação da parte exequente devidamente instruída com a prova de propriedade de bens expropriáveis do devedor. Com o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do CPC. Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Mero expediente

29/10/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082225-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno da carta com AR com a informação de ausência dos executados (evento 77, AR1) e (evento 75, AR1), renove-se a tentativa de intimação da penhora dos executados THIAGO FELIPE ELIAS DA SILVA e MARVIN MUDANCAS LTDA com a devida expedição de carta de intimação com AR. Sem prejuízo, Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:41

Mero expediente

10/07/2024, 16:08

Mero expediente

24/06/2024, 18:55

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

20/06/2024, 17:36

Improcedência

19/03/2024, 12:22

Mero expediente

13/06/2023, 10:38

Mero expediente

11/02/2023, 10:57

Mero expediente

09/11/2022, 17:18

Distribuição (dependência)

24/10/2022, 22:16

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00