Cumprimento de sentença 5009561-21.2019.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009561-21.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do CPC/15. Sem ônus sucumbenciais. Autorizo à CEF a apropriar-se da quantia penhora e transferida por meio do sistema SISBAJUD (ID 072026000109338560), com fulcro no disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e confirmada a apropriação, dê-se baixa e arquive-se.

20/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. No evento 77, a executada requereu o desbloqueio das demais contas bancárias, visto que o valor bloqueado na Caixa Econômica Federal supriu o débito existente de R$11.359,18, conforme minuta do SISBAJUD. Considerando que houve indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, foi protocolado o desbloqueio sobre o montante excessivo, qual seja, R$ 9.239,89 e R$ 7.176,29, na forma do art. 854, §1º, do CPC, conforme detalhamento constante do evento 80. Intime-se a parte executada para manifestar ciência da presente decisão. Sem prejuízo, diante do valor de R$ 11.359,18 bloqueado, intime-se a CEF para requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias.

13/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 18:25

Outras Decisões

09/02/2026, 17:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/11/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, requerido pela CEF no valor de R$ 9.075,41 (evento 48). A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, afirmando que a divergência entre o valor cobrado e o valor efetivamente devido decorre da aplicação inadequada de critérios de atualização monetária e juros (evento 54). Considerando a alegação de excesso de execução, foi determinada a intimação da executada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do §4º do art. 525 do CPC, sob pena de rejeição liminar (evento 56). A executada deixou decorrer o prazo e não apresentou qualquer manifestação (evento 65). Assim, tendo em vista que não foi apontado o valor correto, tampouco apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo que entende devido, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, com fulcro no art. 525, §5º, do CPC. Prossiga-se com o feito. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, em 10 dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

23/11/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na impugnação o executado alegou excesso na execução, para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do §4º do art. 525 do CPC, sob pena de rejeição liminar. Prazo: 15 dias. Cumprido, intime-se o exequente. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor devido. Prazo: 30 dias. Após, abra-se vista às partes. Prazo: 5 dias.

08/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na impugnação o executado alegou excesso na execução, para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do §4º do art. 525 do CPC, sob pena de rejeição liminar. Prazo: 15 dias. Cumprido, intime-se o exequente. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor devido. Prazo: 30 dias. Após, abra-se vista às partes. Prazo: 5 dias.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 42 e tendo em vista o requerido no evento 48, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009561-21.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 42 e tendo em vista o requerido no evento 48, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15. Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15. Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito. Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

14/07/2025, 00:00

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