Cumprimento de sentença 5036615-69.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5036615-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: INGRID KANDLER ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) EXECUTADO: FABIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Sem custas processuais nesta fase. Sem honorários advocatícios complementares. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se, no sistema, com prazo reduzido (2 dias), posto ser patente a ausência de interesse recursal de quaisquer das partes.

24/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: INGRID KANDLER ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) EXECUTADO: FABIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante (ora executada), por meio de seu advogado, para proceder ao pagamento da verba de sucumbência, conforme cálculos apresentados pela parte exequente, mediante DARF – código de receita nº 2864 - no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante de recolhimento. Fica igualmente intimada a parte embargante de que não havendo pagamento voluntário, no prazo acima referido, disporá ela do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do anterior, para apresentar eventual impugnação (art. 525, caput, do CPC). Decorridos os prazos fixados no parágrafo anterior, ou efetuado o pagamento, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 08:26

Mudança de Classe Processual (em diligência)

30/09/2025, 07:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES EMBARGANTE: INGRID KANDLER ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) EMBARGANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da descida dos presentes autos do E. TRF/2 e para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 17:38

Recebimento

22/08/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) EMENTA Tributário e Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Prescrição e nulidade de atos processuais na execução conexa. Matérias de ordem pública, mas não cognoscíveis em sede de embargos de terceiro. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma negou provimento à apelação dos Embargantes, mantendo a sentença proferida nestes Embargos de Terceiro, que reconheceu a existência de fraude à execução. II. Questão em discussão 2. Discute-se se a Turma deveria se manifestar quanto à alegação de consumação da prescrição intercorrente na execução fiscal conexa. III. Razões de decidir 3. As matérias de defesa que podem se alegadas na ação de embargos de terceiro se limitam à prova da qualidade de terceiro e da posse ou domínio sobre o bem constrito (art. 677 do CPC), não podendo o embargante impugnar o débito cobrado na execução conexa ou pleitear a anulação de atos processuais dessa ação. 4. Embora a prescrição seja matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, apenas pode ser alegada nos autos da Execução Fiscal n. 0122524-14.2015.4.02.5001 (no mesmo sentido: TRF2, EDcl 0012860-43.2018.4.02.5001, 3ª Turma Especializada, Rel. Des. Marcus Abraham, j. 27/09/2022; STJ, REsp n. 60.284/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, j. 3/4/2003). 4. Embargos de declaração a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 13:30

Mero expediente

08/07/2024, 18:48

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) EMENTA Tributário e Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Prescrição e nulidade de atos processuais na execução conexa. Matérias de ordem pública, mas não cognoscíveis em sede de embargos de terceiro. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma negou provimento à apelação dos Embargantes, mantendo a sentença proferida nestes Embargos de Terceiro, que reconheceu a existência de fraude à execução. II. Questão em discussão 2. Discute-se se a Turma deveria se manifestar quanto à alegação de consumação da prescrição intercorrente na execução fiscal conexa. III. Razões de decidir 3. As matérias de defesa que podem se alegadas na ação de embargos de terceiro se limitam à prova da qualidade de terceiro e da posse ou domínio sobre o bem constrito (art. 677 do CPC), não podendo o embargante impugnar o débito cobrado na execução conexa ou pleitear a anulação de atos processuais dessa ação. 4. Embora a prescrição seja matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, apenas pode ser alegada nos autos da Execução Fiscal n. 0122524-14.2015.4.02.5001 (no mesmo sentido: TRF2, EDcl 0012860-43.2018.4.02.5001, 3ª Turma Especializada, Rel. Des. Marcus Abraham, j. 27/09/2022; STJ, REsp n. 60.284/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, j. 3/4/2003). 4. Embargos de declaração a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora. Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO GONCALVES COUTINHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELANTE: INGRID KANDLER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036615-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

06/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (em diligência)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

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