Procedimento Comum Cível 5011919-06.2022.4.02.5118 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5011919-06.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011919-06.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: EDUARDO SODRE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Diante da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da União Federal, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo profissional e a natureza da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça (Evento 15), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

25/03/2026, 00:00

Improcedência

24/03/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011919-06.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: EDUARDO SODRE DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando-se que foi apresentada a complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado, pelo sistema AJG (Art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 do CJF). 2 - Em nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:45

Mero expediente

13/02/2025, 17:16

Mero expediente

19/12/2024, 16:47

Mero expediente

22/07/2024, 16:07

Mero expediente

17/06/2024, 15:41

Mero expediente

05/02/2024, 14:56

Outras Decisões

13/09/2023, 14:19

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:46

Mero expediente

16/06/2023, 16:42

Outras Decisões

09/05/2023, 16:57

Antecipação de tutela

16/03/2023, 16:52

Mero expediente

08/02/2023, 14:37

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

—

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Antecipação de tutela

Mero expediente

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