Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006275-79.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.318,15
Órgão julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
MARIA JOSE COSTA AZEVEDO
CPF
031.***.***-20
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Autor
JOAO GILBERTO RANGEL SANTOS DA SILVA
Reu
OS MESMOS
Reu
ISAQUE AZEVEDO DOS SANTOS SILVA
CPF
182.***.***-16
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Reu
SONIA APARECIDA RANGEL
CPF
074.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA AUXILIADORA FRASSON
OAB/ES 016601
·
CPF
024.***.***-30
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·
Representa: Autor
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF
732.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(9)
MARIA JOSE COSTA AZEVEDO
CPF
031.***.***-20
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Autor
JOAO GILBERTO RANGEL SANTOS DA SILVA
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
(6)
MARIA AUXILIADORA FRASSON
OAB/ES 016601
·
CPF
024.***.***-30
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·
Representa: Autor
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF
732.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
Movimentações
Baixa Definitiva
19/09/2023, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
14/09/2023, 01:02
ISAQUE AZEVEDO DOS SANTOS SILVA
CPF
182.***.***-16
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Reu
SONIA APARECIDA RANGEL
CPF
074.***.***-59
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Reu
GILSON DOS SANTOS DA SILVA
CPF
126.***.***-52
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Reu
JOAO GILBERTO RANGEL SANTOS DA SILVA
CPF
207.***.***-57
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ISABELE AZEVEDO DOS SANTOS
CPF
154.***.***-02
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Reu
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 16:55
Despacho
23/08/2023, 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 13:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
25/07/2023, 05:27
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
25/07/2023, 05:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
25/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
02/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/06/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/06/2023, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Baixa Definitiva
19/09/2023, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
14/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023, 16:55
Despacho
23/08/2023, 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 13:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
25/07/2023, 05:27
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023
25/07/2023, 05:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
25/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
02/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/06/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/06/2023, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2023, 13:22
Sentença confirmada - por unanimidade
21/06/2023, 16:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
14/06/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/06/2023, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
11/06/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
05/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>
05/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA JOSE COSTA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA FRASSON (OAB ES016601) RECORRENTE: JOAO GILBERTO RANGEL SANTOS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS DA SILVA (RÉU) RECORRIDO: SONIA APARECIDA RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: ISAQUE AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (RÉU) RECORRIDO: ISABELE AZEVEDO DOS SANTOS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006275-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 871) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
05/06/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023, 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 871
01/06/2023, 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
01/06/2023, 15:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/01/2023, 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
11/01/2023, 18:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 127
11/01/2023, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2023, 14:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113
17/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022, 12:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
04/12/2022, 10:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/12/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113
24/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/11/2022, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/11/2022, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/11/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/11/2022, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022, 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
11/11/2022, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/11/2022, 17:16
Juntada de Petição
10/11/2022, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 100 e 101
25/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/10/2022, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2022, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2022, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2022, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2022, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2022, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2022, 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2022, 09:29
Julgado procedente o pedido
15/10/2022, 09:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
02/10/2022, 16:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
29/09/2022, 16:03
Juntada de Petição
26/09/2022, 16:57
Conclusos para julgamento
13/09/2022, 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022, 03:00
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - 12/09/2022 14:00. Refer. Evento 63
12/09/2022, 16:42
Juntada de Petição
12/09/2022, 15:28
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76
12/09/2022, 14:43
Juntada de certidão
09/09/2022, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
31/08/2022, 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
22/08/2022, 11:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
20/08/2022, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
17/08/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
11/08/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
09/08/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
07/08/2022, 23:59
Juntada de certidão
04/08/2022, 16:43
Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/08/2022, 15:41
Expedição de mandado - ESVITSECMA
04/08/2022, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
02/08/2022, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/08/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2022, 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
01/08/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2022, 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2022, 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022, 07:44
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 12/09/2022 14:00
01/08/2022, 07:44
Juntada de Petição
30/07/2022, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022, 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022, 17:55
Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
13/06/2022, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/06/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/06/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2022, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2022, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022, 12:25
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/05/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022, 11:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
21/04/2022, 10:10
Intimado em Secretaria
25/03/2022, 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
20/03/2022, 11:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/02/2022, 19:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/02/2022, 16:25
Juntada de Petição
31/01/2022, 09:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
30/11/2021, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/11/2021, 15:21
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/11/2021, 13:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
16/11/2021, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2021, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2021, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
31/08/2021, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
25/08/2021, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2021, 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2021, 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
09/07/2021, 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO GILBERTO RANGEL SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA
09/07/2021, 15:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2021, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2021, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2021, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 07:40
Não Concedida a tutela provisória
15/06/2021, 07:40
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2021, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2021, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/04/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021, 19:17
Determinada a intimação
12/04/2021, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021, 12:04
Determinada a intimação
19/03/2021, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE01F)
17/03/2021, 17:18
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/03/2021, 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2021, 15:52
Declarada incompetência
17/03/2021, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021, 13:19
Distribuído por sorteio
12/03/2021, 14:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2023, 16:55
ACÓRDÃO
•
22/06/2023, 13:22
EXTRATO DE ATA
•
21/06/2023, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
01/06/2023, 17:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/11/2022, 15:13
SENTENÇA
•
15/10/2022, 09:29
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2022, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2022, 12:25
ATA DE AUDIÊNCIA
•
14/09/2021, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2021, 07:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2021, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2021, 15:52
COMPROVANTES
•
12/03/2021, 14:15
CARTA DE INDEFERIMENTO
•
12/03/2021, 14:15