Embargos à Execução 5007050-19.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5007050-19.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007050-19.2025.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 51109914620244025101/RJ) RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM EMBARGANTE: LUIZ TINOCO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ TINOCO JUNIOR (OAB RJ136732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 19/01/2026 - PETIÇÃO Evento 10 - 28/11/2025 - Decisão interlocutória

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007050-19.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: LUIZ TINOCO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ TINOCO JUNIOR (OAB RJ136732) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos à execução ajuizados por Luiz Tinoco Junior em face da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos quais requer o reconhecimento da ilegalidade da cobrança realizada na execução de título executivo extrajudicial de nº 51109914620244025101. O embargante alega, em síntese, a nulidade da execução em virtude da decisão judicial na apelação cível 5001290-94.2022.4.02.5110, já transitada em julgado, que determinou a redução das anuidades para o valor de R$ 500,00; da nova orientação do Supremo Tribunal Federal; e da Lei 12.514/2011. É o relato do necessário. Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): -informar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos termos do parágrafo 3o do artigo 917 do Código de Processo Civil; - atribuir valor à causa; - trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, voltem os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:53

Distribuição (dependência)

07/07/2025, 18:17

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00