Procedimento Comum Cível 5097770-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5097770-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097770-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Ciencia da sentença de evento 55, SENT1 pela ré através da petição de evento 62, PET1. Considerando o conteúdo do dispositivo da sentença de evento 55, SENT1, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais e dos honorários, nos termos do dispositivo da sentença de evento 55, SENT1; Comprovado o recolhimento, dê-se vista à União Federal, conforme requerido; Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, na forma determinada no dispositivo da sentença. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097770-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV c/c artigo 76, §1º, inciso I, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de regularização da representação processual da autora incapaz, mesmo após oportunizada a correção do vício. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.

14/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097770-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI propõe a presente demanda, pelo procedimento comum, por meio da qual a parte autora pretende que seja reconhecida sua isenção quanto ao imposto de renda pessoa física (IRPF), incidente sobre seus proventos de aposentadoria, sob a alegação de que este é portadora de enfermidade abarcada pelo art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Requer, ainda, a restituição da quantia indevidamente descontada desde a data do diagnóstico. Passo a decidir. Intimada a regularizar sua representação processual, a parte autora informou que ajuizou ação de interdição — distribuída perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro — registrada sob o nº 0885107-97.2025.8.19.0001, ainda pendente de decisão sobre o pedido de curatela. Com efeito, em razão da necessidade de regularização de sua representação processual, defiro o pedido da requerente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, até a juntada do termo de curatela, provisório ou definitivo. Intimem-se as partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

07/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2025, 18:25

Outras Decisões

06/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097770-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora, pela derradeira vez, sob pena de extinção do feito, para que cumpra corretamente o determinado no evento 24.1, de modo que regularize sua representação processual, com a apresentação de termo de curatela e procuração ao advogado assinada pelo curador. Com ou sem a resposta, retornem os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097770-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCHINA D ANDREA COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. De acordo com a inicial e o laudo médico acostado em 1.11, a autora tem doença de Alzheimer e declínio cognitivo. Dessa forma, presumo que se trata de pessoa incapaz. Assim, nos termos do art. 71 do CPC, a autora deve ser representada processualmente por seu curador. Caso não haja, deve-lhe ser nomeado curador especial, nos termos do art. 72, I, do CPC. Assim, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, com a apresentação de termo de curatela e procuração ao advogado assinada pelo curador.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 12:02

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 20:49

Outras Decisões

11/02/2025, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00