Embargos à Execução 5000734-50.2021.4.02.5103 - TRF2

Embargos à Execução 5000734-50.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista ao embargante acerca dos documentos juntados no evento 76. Prazo: 5 dias. Após, abra-se conclusão para sentença.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) DESPACHO/DECISÃO A CEF reiterou o pedido de dilação do prazo por mais 20 dias para a juntada da documentação requerida, visto que, até a presente data, não obteve retorno do setor administrativo em razão de grande demanda (evento 69). Defiro a dilação de prazo requerida para a CEF manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF reiterou o pedido de dilação do prazo por mais 20 dias para a juntada da documentação requerida, visto que, até a presente data, não obteve retorno do setor administrativo em razão de grande demanda (evento 69). Defiro a dilação de prazo requerida para a CEF manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

09/12/2025, 00:00

Outras Decisões

05/12/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu dilação do prazo por mais 20 dias para a juntada da documentação requerida, visto que a solicitação é feita ao setor administrativo da CEF e até a presente data, não obteve retorno em razão de grande demanda (evento 62). Defiro a dilação de prazo requerida para a CEF manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias requerido pela CEF no evento 54, para manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em sede recursal, a sentença prolatada nos presentes embargos foi anulada, com o seguinte dispositivo: "Compulsando os autos, verifico que o juízo a quo, embora tenha intimado a parte recorrente para apresentar “documentos e planilhas necessários à sua defesa” (evento 9), deixou de determinar a manifestação da parte embargada sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença. Registre-se, por oportuno, que a ausência da referida oportunização de manifestação jurídica causou prejuízo à parte embargada que, em sua apelação, informa que, ao contrário do que indicou o juízo a quo em sua sentença, a ora recorrente comprovou a liberação dos valores na conta do apelado. Isso porque, segundo narra, “em se tratando de Cédula de Crédito Bancário que concede limite e fixa parâmetro geral de contratação e pagamento, cada utilização segue a regra geral e o recibo consta na impressão entregue ao Apelado quando da liberação, que frise-se, uma cópia é registrada na fita eletrônica e gera o “contrato 734” para fins de controle e evolução como desdobramento do instrumento contratual geral.” Portanto, inegável o prejuízo sofrido pela parte recorrente, uma vez que, conforme salienta “o magistrado AO MESMO TEMPO EM QUE DECLARA INÉPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AO CROT, DETERMINA A JUNTADA DE DIVERSOS TERMOS DOS CONTRATOS, E DETERMINA AINDA A MANIFESTAÇÃO QUANTO AO VALOR COBRADO REFERENTE AOS JUROS DE MORA, TUDO ISSO EM SEDE DE SENTENÇA”. Sendo assim, deve ser anulada a sentença, para que se dê prosseguimento ao feito na vara de origem. Por todo o exposto, é o voto no sentido de dar provimento à apelação." Assim, intime-se a CEF para manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Prazo: 15 dias. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 13:58

Recebimento

16/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO LINS (OAB SC059069) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

29/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000734-50.2021.4.02.5103/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em sede recursal, a sentença prolatada nos presentes embargos foi anulada, com o seguinte dispositivo: "Compulsando os autos, verifico que o juízo a quo, embora tenha intimado a parte recorrente para apresentar “documentos e planilhas necessários à sua defesa” (evento 9), deixou de determinar a manifestação da parte embargada sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença. Registre-se, por oportuno, que a ausência da referida oportunização de manifestação jurídica causou prejuízo à parte embargada que, em sua apelação, informa que, ao contrário do que indicou o juízo a quo em sua sentença, a ora recorrente comprovou a liberação dos valores na conta do apelado. Isso porque, segundo narra, “em se tratando de Cédula de Crédito Bancário que concede limite e fixa parâmetro geral de contratação e pagamento, cada utilização segue a regra geral e o recibo consta na impressão entregue ao Apelado quando da liberação, que frise-se, uma cópia é registrada na fita eletrônica e gera o “contrato 734” para fins de controle e evolução como desdobramento do instrumento contratual geral.” Portanto, inegável o prejuízo sofrido pela parte recorrente, uma vez que, conforme salienta “o magistrado AO MESMO TEMPO EM QUE DECLARA INÉPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AO CROT, DETERMINA A JUNTADA DE DIVERSOS TERMOS DOS CONTRATOS, E DETERMINA AINDA A MANIFESTAÇÃO QUANTO AO VALOR COBRADO REFERENTE AOS JUROS DE MORA, TUDO ISSO EM SEDE DE SENTENÇA”. Sendo assim, deve ser anulada a sentença, para que se dê prosseguimento ao feito na vara de origem. Por todo o exposto, é o voto no sentido de dar provimento à apelação." Assim, intime-se a CEF para manifestar-se sobre a eventual ausência de documentação que fundamentou a sentença, devendo, caso queira, juntar a documentação pertinente ao deslinde da ação. Prazo: 15 dias. Cumprido, abra-se vista à parte contrária. Prazo: 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

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