Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012616-07.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012616-07.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/10/2025 - PETIÇÃO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de ELIANA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 52.412.680/0001-5), no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 11/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 65 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado. II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora. Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos. IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução. VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s). Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 13:59

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 635.274.918-0, desde a data da cessação indevida, em 30/08/2024, com a sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente em 25/03/2025. Condeno, também, o INSS a conceder o acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, na forma do previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, desde a sua concessão (em 25/03/2025). Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Procedência

11/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012616-07.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: JORGE JOSE MARTINS ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 07/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00