Procedimento Comum Cível 5015058-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVI AUGUSTO FAUSTINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 027270

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015058-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVI AUGUSTO FAUSTINO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO (OAB PE027270) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do CPC. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao demandante. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

14/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 13:21

Mero expediente

20/03/2025, 11:44

Mero expediente

26/02/2025, 16:45

Mero expediente

20/02/2025, 16:23

Mero expediente

13/11/2024, 23:15

Mero expediente

18/10/2024, 15:51

Mero expediente

13/08/2024, 17:42

Mero expediente

30/04/2024, 17:25

Outras Decisões

22/04/2024, 18:53

Antecipação de tutela

13/03/2024, 16:57

Distribuição (sorteio)

12/03/2024, 15:31

Documentos

•14/07/2025, 00:00