Cumprimento de sentença 5006862-07.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.349,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

DEISE LUCIDI DA SILVA

CPF

Autor

GABRIELLA VITORIA DA SILVA BRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GUIMARAES FERREIRA

OAB/RJ 233100·CPF·Representa: Autor

MARCELLA DA SILVA SANTANA

OAB/RJ 217083·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 05:21

Determinada a intimação

04/04/2024, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017265-97.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA GUIMARAES FERREIRA)

30/03/2024, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017264-15.2024.4.02.9666/TRF (DEISE LUCIDI DA SILVA)

30/03/2024, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004318 processada no TRF2 com o no. 50172641520244029666/TRF (DEISE LUCIDI DA SILVA)

01/03/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004318 processada no TRF2 com o no. 50172659720244029666/TRF (MARIANA GUIMARAES FERREIRA)

01/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510004318

23/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

22/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

15/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:48

04/04/2024, 05:21

Determinada a intimação

04/04/2024, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017265-97.2024.4.02.9666/TRF (MARIANA GUIMARAES FERREIRA)

30/03/2024, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5017264-15.2024.4.02.9666/TRF (DEISE LUCIDI DA SILVA)

30/03/2024, 01:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004318 processada no TRF2 com o no. 50172641520244029666/TRF (DEISE LUCIDI DA SILVA)

01/03/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510004318 processada no TRF2 com o no. 50172659720244029666/TRF (MARIANA GUIMARAES FERREIRA)

01/03/2024, 12:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510004318

23/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

22/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2024, 13:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510004318

05/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/12/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/12/2023, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:38

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023, 18:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2023, 18:40

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:48

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 15:22

Determinada a intimação

22/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2023, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2023, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

25/07/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/06/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

07/06/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEISE LUCIDI DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) RECORRIDO: GABRIELLA VITORIA DA SILVA BRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100) ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006862-07.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

05/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

02/06/2023, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 20:42

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição

31/03/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

29/03/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

18/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:41

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/03/2023, 13:32

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/01/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 16:33

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 06:36

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 05:28

Despacho

28/11/2022, 05:27

Juntada de Petição

24/11/2022, 07:01

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:22

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/07/2022, 08:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2022, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2022, 16:06

Despacho

12/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 18:23

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:41

SENTENÇA

•28/11/2022, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 05:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:15